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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:54
Proposta dá natureza alimentar a auxílio emergencial contra Covid-19
Segundo os autores da proposta, beneficiários do auxílio emergencial estão tendo o valor bloqueado por ordem judicial em razão de dívidas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 10:49
Habeas Corpus. Direito de Família. Débito Alimentar incontroverso. Prisão Civil
Teoria do Adimplemento substancial.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 13:30
Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas
Suplementos alimentares da empresa provocaram a diminuição da fertilidade dos rebanhos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 12:20
Justiça nega indenização em intoxicação alimentar por falta de provas
Mulher e filho vão para hospital após consumir alimento e não receberão indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:02
CCJ da Câmara corrige injustiça tornando honorários verba alimentar
desta terça-feira projeto de lei que equipara os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas, em face de sua natureza alimentar.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 11:13
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 10:55
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 18:10
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:15
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 09:59
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:51
LEI Nº 13.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:55
Ação constitutiva negativa. Dever de fiscalização e preservação do município.
Fundai que apontou a existência de nexo causal entre a atividade da mina e a escassez de água em poços artesianos vizinhos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:05
Indenização. Danos morais. Compra de produto que causou intoxicação alimentar à apelante.
Sentença improcedente. Falta de provas.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 14:15
TJ cassa acordo em que mulher anistiou 88% da dívida alimentar do ex-marido
A mãe não pode perdoar a dívida alimentar destinada aos filhos do ex-casal. Réu foi preso porque devia R$ 79 mil aos filhos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:12
DF é condenado a fornecer fraldas e suplemento alimentar à idosa
No entendimento do juiz, o pedido deve ser julgado procedente, já que o direito "guerreado" vincula-se ao próprio direito à sobrevivência de forma mais digna, já que a autora encontra-se em estado vegetativo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:38
União não é obrigada a custear complemento alimentar importado para neto de deputado federal
. Segundo os autos, a criança sofre de alergia alimentar grave e é neto do deputado federal Simão Sessim.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:39
Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de qualquer parcela de créditos de precatório comum antes do integral pagamento de precatórios alimentares representa quebra da precedência estabelecida pelo artigo 100 da Constituição Federal em favor dos créditos de natureza alimentícia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Alimentos. Execução. Maioridade da alimentanda. Exoneração automática desse encargo alimentar. Inadmissibilidade.
Trata-se de apelação (folhas 25 a 36) à respeitável sentença (folhas 20 e 21), pela qual, a propósito de execução por alimentos promovida por A.P.B. contra F.S.B., se extinguiu o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.